Solidários com Mesquita Júnior, senadores afirmam que Justiça Eleitoral não pode impedir discursos no Plenário

"Lei Falcão moderna", "censura", "inconstitucional". Essas foram algumas das palavras usadas por senadores na tarde da última quarta-feira (14), ao condenar, em debate, a representação que o Ministério Público Eleitoral protocolou no Tribunal Superior Eleitoral contra o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), por suposta propaganda eleitoral antecipada contida em discurso que pronunciou no dia 9 de abril.

Os protestos começaram com o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), o qual lembrou que a Constituição considera os senadores invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos (artigo 53 da Constituição).

- Poderia alguém representar contra o senador Geraldo Mesquita porque, desta tribuna, ele defendeu teses, abordou temas, fez críticas e insinuou caminhos que entende ser os mais adequados que devam ser percorridos pelo povo brasileiro? - questionou.

Lembrando a independência dos Poderes da República, perguntou se o Judiciário não estaria invadindo a competência do Legislativo ao tentar limitar o que um senador pode dizer em seus discursos. Alvaro Dias interrogou se não estariam tentando punir Mesquita Júnior por ter dito "algo que desagradou àqueles que não concordam com suas convicções".

Disse ainda que o Senado é multipartidário, com oposição e governo "fazendo o contraditório, essência do regime democrático". Assim, continuou, tentar impedir o debate "dos problemas do país" da tribuna do Senado "é desejar uma campanha eleitoral do silêncio, que só agrada aos totalitários". Para ele, impor censura às palavras dos senadores é instituir uma "Lei Falcão moderna".

O senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA) sustentou que se trata de "uma absurda tentativa de calar" o senador do Acre, ponderando que a Constituição garante que as palavras dos parlamentares "não podem ser censuradas".Disse que não deixará de criticar o programa da candidata da coligação adversária, Dilma Rousseff.

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) observou que a Constituição garante a imunidade aos deputados e senadores para discursar "até quando há decretação de estado de sítio". Já o senador Mão Santa (PSC-PI) lembrou a resistência de Teotônio Vilela à ditadura e sua frase de que os parlamentares só têm a palavra para se defender e, por isso, os constituintes de 1988 deixaram claro na Carta que os parlamentares são invioláveis em suas palavras, opiniões e votos.

O senador Geraldo Mesquita Júnior alertou que, se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitar a representação contra ele, os parlamentares passariam então a "submeter antecipadamente seus discursos" ao Ministério Público ou ao Poder Judiciário. "Ou seja, instalar-se-á a censura clara e cabal" no Parlamento. Disse que contratou advogado e pretende, se a representação for aceita, recorrer ao Supremo Tribunal federal, pois se trata de uma questão constitucional. No entanto, entende que, se ele for condenado, "adeus independência e autonomia do Congresso Nacional".

Fonte: Agência Senado

Comissão aprova fim de contribuição de servidor inativo aos 65 anos

A comissão especial  que analisa o fim da cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos aprovou, nesta quarta-feira, o parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que estabelece uma redução gradual da cobrança até o servidor completar 65 anos de idade, quando ficaria isento.

Segundo o texto, ao atingir 61 anos o servidor passará a pagar 80% da contribuição. Ela será 20 pontos percentuais menor a cada ano, até se chegar à isenção completa aos 65 anos. A matéria foi aprovada na forma de substitutivo  à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, do ex-deputado Carlos Mota.

A regra vale para todos os aposentados e pensionistas do serviço público, em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal). Os servidores aposentados por invalidez permanente ficam isentos da cobrança. O substitutivo segue para análise do Plenário, onde deverá ser votado em dois turnos.

Descontos

O relator original da PEC era o deputado Luiz Alberto (PT-BA), que se recusou a aumentar os descontos anuais na contribuição. Segundo o seu relatório — que não foi apoiado nem pelos deputados do seu partido —, a isenção só ocorreria aos 70 anos, porque haveria uma redução de 10 pontos percentuais a cada ano, a partir dos 61 anos.

Atualmente, a contribuição previdenciária de aposentadorias e pensões do serviço público é de 11% sobre a parcela que ultrapassa o teto previdenciário do INSS, hoje em R$ 3.416. De acordo com Arnaldo Faria de Sá, o impacto da isenção sobre os cofres da Previdência será de aproximadamente R$ 1,8 bilhão, sem levar em conta os estados e os municípios.

Esqueleto

Como não haverá retroatividade com a mudança (os servidores que já pagaram não poderão reivindicar a devolução), Faria de Sá acredita que a proposta aprovada aliviou o governo da sua “maior preocupação” que, na análise do deputado, seria a criação de um “esqueleto” — passivo sem receita correspondente para os cofres públicos. “Quem já pagou não terá como recuperar o dinheiro”, disse.

Apesar da votação na comissão especial, não há previsão de quando o assunto será analisado pelo Plenário. Os líderes partidários definiram, na terça-feira (13), que a Câmara realizará sessões deliberativas nos dias 3, 4 e 5 de agosto, e depois nos dias 31 de agosto, 1º e 2 de setembro. “Acho que só votaremos depois das eleições”, disse Arnaldo Faria de Sá.

Durante as discussões, o maior opositor ao relatório foi o deputado José Genoíno (PT-SP). Ele alegou o impacto orçamentário e o “princípio da solidariedade” para combater a proposta. Segundo ele, a medida não favorece a distribuição de renda, pois a contribuição – que incide sobre os servidores de maiores salários – serviria para financiar as aposentadorias de menores valores. “Seria mais correto aplicar uma redução por faixa salarial, porque a aplicação do mesmo percentual para todos concentra ainda mais a renda no País”, declarou.


Fonte: Agência Câmara

Comissão aprova obrigatoriedade de diploma para jornalistas

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 386/09) que restabelece a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão foi aprovada nesta quarta-feira pela comissão especial que analisou a matéria.

Pelo texto aprovado – o substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), ao texto original, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) –, a exigência de graduação em jornalismo e o registro do diploma nos órgãos competentes deixam de constituir restrição às liberdades de pensamento e de informação. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a necessidade do diploma, sob o argumento de que restringia a liberdade de expressão.

Para evitar novas interpretações semelhantes à do Supremo, Hugo Leal incluiu na PEC uma referência expressa ao inciso XIII do artigo 5° da Constituição Federal. Esse dispositivo determina que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. "Queremos deixar claro que o jornalismo é uma profissão que exige qualificação e isso não impede a liberdade de informação e de imprensa", ressaltou.

Votação rápida

Instalada em maio, a comissão especial concluiu a análise da PEC 386/09 em pouco mais de um mês e meio. O relator disse que a votação ocorreu de maneira rápida porque foi objetiva, mas não superficial. Leal lembrou que todos os setores envolvidos foram ouvidos e mesmo aqueles que não compareceram às audiências públicas foram procurados por ele.

O parlamentar, que é líder do PSC na Câmara, afirmou ainda que vai sugerir na próxima reunião com o presidente Michel Temer que a proposta seja incluída na pauta do Plenário durante os períodos de esforço concentrado, antes das eleições.

Fenaj aprova medida

Presente à votação desta quarta-feira, o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo, afirmou que a entidade também vai procurar os líderes para garantir a continuidade da proposta. Ele destacou a importância da volta da exigência do diploma: “Nossa profissão não pode ficar do jeito que está. Vivemos uma situação absurda. Hoje não há critério nenhum para ser jornalista. No Distrito Federal, para ser flanelinha é necessário um registro no Ministério do Trabalho. No caso dos jornalistas, nem isso é preciso”.

A PEC 386/09 ainda terá de ser aprovada pelo Plenário em dois turnos, antes de seguir para o Senado. No Senado, outra proposta (PEC 33/09)sobre o mesmo assunto também aguarda votação em plenário – o texto foi incluído pelos líderes na lista de matérias prioritárias.

Fonte: Agência Câmara

Cumprimento de metas ambientais esbarra na falta de pessoal qualificado

As dificuldades do Brasil para atingir metas fixadas em compromissos ambientais internacionais foram debatidas mais uma vez nesta quarta-feira na Câmara, no segundo dia do seminário sobre o Ano Internacional da Biodiversidade. Os problemas dizem respeito à ampliação de áreas protegidas, acesso a recursos genéticos e controle de espécies invasoras, o que é agravado pela falta de pessoal e de qualificação nos órgãos ambientais e também de articulação entre diferentes ministérios.

No encontro, o secretário substituto de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), João de Deus Medeiros, afirmou que o Brasil só poderá enfrentar os desafios existentes se estruturar os órgãos, aumentando o número de funcionários e qualificando-os. Na opinião do secretário, é preciso qualificar os agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Polícia Federal e da Receita Federal. “Senão, vamos continuar tendo uma política capenga e com resultados insatisfatórios”, disse o secretário.

Fiscalização ambiental

Um trabalho realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) entre 2005 e 2006 apontou deficiências na fiscalização ambiental a cargo do governo federal nas fronteiras e nos aeroportos. Plantas e animais apreendidos muitas vezes são acondicionados inadequadamente e os funcionários não sabem nem mesmo identificar as espécies. “Há uma deficiência na atuação da Polícia Federal para o combate à biopirataria”, disse o gerente da 1ª Divisão Técnica da 8ª Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU, Fernando Dorna Magalhães.

Após o estudo, foram feitas recomendações de capacitação de pessoal a diversos órgãos. Segundo Magalhães houve resultados. O Ibama, por exemplo, instituiu novos postos de fiscalização em portos e aeroportos nos últimos anos.

Mudanças

O coordenador-geral de Gestão de Pessoas do MMA, Humberto Luciano Schloegl, reconheceu que o ministério sofre com a falta de pessoal e de qualificação. Mas disse que, por outro lado, os últimos concursos para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) reservaram vagas especificamente para a Amazônia e delimitaram a formação do candidato.

No quadro de pessoal específico do MMA, o número de servidores efetivos, segundo Schloegl, passou de 12, em 2005, quando ainda não existia uma carreira para o órgão, para os atuais 640. No total, o ministério tem atualmente 1.240 funcionários. No ano passado, foi assinado um contrato com a Universidade de Brasília (UnB) para formação de 60 servidores do quadro do ministério.

“A expectativa é que isso seja ampliado para o Instituto Chico Mendes e o Ibama no próximo ano. Temos a intenção de incluir outros ministérios, como Minas e Energia, nessa capacitação. Precisamos entender a realidade de outros órgãos que tratam de infraestrutura”, disse ainda o coordenador.

Área protegida

Outro problema bastante discutido no seminário foi a ampliação da área protegida no País. Segundo dados apresentados pelo diretor de áreas protegidas do MMA, Fábio França, o Brasil possui hoje 310 unidades federais de conservação, 620 estaduais e 930 reservas particulares do patrimônio natural. Essas unidades englobam 17,4% do território continental e 1,6% da área marinha, totalizando 1,5 milhão de quilômetros quadrados.

Apesar dos números, ainda falta muito para que se cumpram as metas de proteção dos diferentes biomas. Em 2006, a Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) definiu que até este ano 30% da Amazônia e 10% dos outros biomas deveriam ser protegidos. No entanto, esse percentual é de 27,1% na Amazônia, 9% na Mata Atlântica, 8,2% no Cerrado, 7,3% na Caatinga, 4,8% nos Pampas e 1,6% na área marinha.

Segundo João de Deus Medeiros, a ampliação dessas áreas de conservação esbarram na resistência local, seja da comunidade, de empresários ou de políticos. Para a coordenadora-geral de Proteção Integral do Instituto Chico Mendes, Giovanna Palazzi, mais do que criar novas áreas, é preciso implementar as existentes, o que passa mais uma vez pelo aumento e capacitação de pessoal e também pelo envolvimento da sociedade no problema.

Fonte: Agência Câmara

Garibaldi faz balanço da CAE e se licencia do Senado

O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) afirmou nesta quarta-feira (14) que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob sua presidência, no primeiro semestre, aprovou 107 matérias, rejeitou 17, arquivou duas e considerou uma prejudicada.

Garibaldi - que se licencia do mandato para se dedicar à campanha à reeleição ao Senado pelo Rio Grande do Norte - destacou entre as matérias aprovadas o projeto que cria o programa de revitalização de áreas atingidas pelas enchentes no período de 2008 a 2010.

De autoria do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), a proposta (PLS 16/10) foi modificada, durante a tramitação na CAE, para incluir Alagoas e Pernambuco, recentemente atingidos pelas enchentes, entre os estados beneficiados pelos programas de revitalização.

Depois de observar que as propostas de apoio ao governo tendem a predominar em uma Casa como o Senado, Garibaldi disse que as matérias de iniciativa do Executivo, ou em seu benefício, representaram apenas 39% das que tramitaram na CAE.

Em aparte, o senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA) disse que o desempenho da CAE no primeiro semestre foi elogiável e destacou a conduta de Garibaldi, que, segundo afirmou, "facilitou imensamente a tramitação e a votação de vários projetos importantes".

Rosalba Ciarlini (DEM-RN), também em aparte, disse que a postura "que combina firmeza com busca do entendimento" sempre marcou a trajetória de Garibaldi.

Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) lembrou que Garibaldi, quando foi presidente do Senado, adotou uma medida que o credenciou como "grande homem público": a devolução de uma medida provisória que não preencheria os requisitos constitucionais de urgência e relevância.

Fonte: Agência Senado

Cientistas criam modelo para estudar a ‘respiração’ da Terra

O ciclo de “respiração” da Terra, ou a interação entre a vegetação do planeta e a atmosfera, é peça fundamental no estudo das mudanças climáticas, mas até agora a maneira como se dá essa interação estava envolta em incertezas. A complexidade dos processos envolvidos impedia a elaboração de modelos climáticos precisos para, por exemplo, prever o clima que o mundo terá daqui a algumas décadas. Mas agora duas equipes internacionais de cientistas foram capazes de criar modelos para determinar parâmetros essenciais da respiração do planeta.

Esses modelos foram criados reunindo dados obtidos durante dez anos em 250 estações da rede Fluxnet – um projeto que acompanha o intercâmbio entre os ecossistemas terrestres e a atmosfera. Segundo os modelos, as plantas absorvem 122 mil milhões de toneladas de dióxido de carbono por fotossíntese a cada ano – 34% deste total é absorvido pelas florestas tropicais, 26% pelo cerrado, mesmo que estas últimas ocupem o dobro do território.

Um segundo estudo mostra que a quantidade de CO2 exalado por ecossistemas não só depende de variações de temperatura, mas também da água disponível. Especialistas explicam que estes dois estudos são essenciais para melhorar a compreensão das alterações climáticas, porque, como afirmam os cientistas do Instituto de pesquisas Max Planck, na Alemanha, “o clima é muito temperamental, muitos fatores estão envolvidos e vários mecanismos de interação potencializam processos como o dos gases de efeito estufa provenientes da atividade humana”.

Graças a medidas contínuas que foram tomadas em diferentes partes do mundo pelas estações da Fluxnet, os cientistas conseguiram dados sobre a quantidade de carbono fixado na fotossíntese das plantas e como elas liberam este mesmo carbono na chamada ‘respiração’. Os resultados das investigações das duas equipes, lideradas por cientistas do Max Plank, foram divulgados na revista Science.

O trabalho desses pesquisadores não só permite uma avaliação global do CO2 que é fixado na fotossíntese das plantas (conhecida como a Produção Primária Bruta, ou GPP, na sigla em inglês), mas também detalha a sua distribuição espacial. “O GPP contribui para o bem-estar humano, como base para a produção de alimentos, fibras e produção de madeira. Além disso, juntamente com a respiração das plantas, é um dos principais processos de controle do intercâmbio de CO2 entre o solo e a atmosfera, dando aos ecossistemas terrestres a possibilidade de compensar, em parte, as emissões de origem humana”, disse o cientista Christian Beer em entrevista à Science.

O segundo estudo centra-se diretamente na respiração dos ecossistemas e os fatores que a acentuam. Embora tenha havido especulações sobre a influência marcante das mudanças de temperatura neste processo metabólico pelo qual os organismos devolvem o CO2 para a atmosfera, os resultados apresentados até agora surpreendem até mesmo os autores da pesquisa: a respiração dos ecossistemas é pouco sensível às mudanças na temperatura do ar, mas é muito sensível às precipitações.

A equipe do pesquisador Michael D. Mahecha analisou 60 diferentes ecossistemas e considerou que “a disponibilidade de água desempenha um papel determinante no ciclo de carbono dos ecossistemas.” Eles analisaram savanas, áreas de florestas tropicais, os ecossistemas agrícolas e os bosques da Europa Central e ficaram muito surpresos com o fato de que todos eles reagem de forma muito similar às mudanças de temperatura.

Fonte: Portal Terra

Projetos podem prejudicar biodiversidade agrícola, dizem especialistas

Projetos de lei que tramitam na Câmara podem prejudicar os produtores e a biodiversidade da agricultura brasileira, segundo especialistas do setor. O assunto foi debatido nesta quinta-feira em audiência pública das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Entre as proposições criticadas está o PL 2325/07, que condiciona a venda de produtos agrícolas à autorização expressa do detentor da patente da cultivar utilizada para o plantio. Cultivar é a espécie vegetal certificada de acordo com a Lei de Proteção de Cultivares (9.456/97).

Outra medida contestada foi a proposta (substitutivo ao PL 268/07) que libera, em determinadas situações, o plantio, a comercialização e a pesquisa de sementes geneticamente modificadas para serem estéreis. Nesses casos, essas sementes não se reproduzem, impedindo que o agricultor possa utilizá-las em uma safra futura.

Apropriação de sementes

Na reunião, a promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Juliana Santilli e a representante da Articulação Nacional de Agroecologia Larissa Packer afirmaram que os projetos incentivam a apropriação privada de sementes por grandes empresas multinacionais, impedindo o chamado “uso próprio” por agricultores. Com isso, o País tem de importar cultivares.

Outra consequência, conforme Larissa, é a redução da biodiversidade, uma vez que o agronegócio baseado na tecnologia privilegia a monocultura. “Até 2030, poderemos ter 75% das espécies animais e vegetais ameaçadas de extinção. Hoje, esse número é de 36%”, disse.

Santilli ressaltou que a agrobiodiversidade será essencial no enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas pelo País. “A diversidade permite que as espécies se adaptem às mudanças ambientais”, afirmou. A promotora sugeriu a criação de um fundo de apoio a programas de conservação da biodiversidade agrícola, formado com recursos da venda de sementes.

Pedido de arquivamento

O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que sugeriu a audiência, pediu o arquivamento dos projetos. Fonteles disse que tem se reunido com autores e relatores para discutir o assunto. Caso as propostas sejam aprovadas pela Câmara, ele cogita apelar para a Justiça contra as medidas.

O parlamentar classificou as propostas como inconstitucionais, pois, segundo ele, qualquer prática que leve à redução do patrimônio genético e da diversidade de espécies está proibida pela Constituição.

Anteprojeto

O Ministério da Agricultura apresentou à Casa Civil um anteprojeto de lei que regula o acesso aos recursos genéticos, a fim de desenvolver novas raças de animais e variedades de plantas. “Esse projeto tem como foco promover o melhoramento genético, indistinto de onde ele ocorra (propriedade, empresa ou instituto de pesquisa), e principalmente resguardar as práticas tradicionais”, explicou o assessor de Propriedade Intelectual e Tecnologia da Agropecuária do ministério, Leontino Taveira.

Para os críticos, no entanto, o anteprojeto, assim como as propostas em análise na Câmara, restringe o direito ao livre uso da agrobiodiversidade.

Fonte: Agência da Câmara

Finep lança editais para distribuir R$ 67 milhões

Chamadas da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) apoiam projetos em aquicultura, produtos médicos, no setor aeroespacial e em telemedicina.
A chamada para apoio a projetos nas áreas de pesca e aquicultura (voltados à implementação, modernização e recuperação de infraestrutura física e aquisição de equipamentos em instituições de pesquisa científica e tecnológica) terá R$ 10 milhões. Serão selecionadas propostas que contemplem uma das duas áreas temáticas: Área 1 (Aquicultura) e Área 2 (Recursos Pesqueiros), observando-se as linhas prioritárias de cada área.
 
Esta chamada é destinada a ICTs, que poderão ser representadas por instituição ou fundação de apoio. Uma mesma instituição interveniente executora poderá se candidatar com, no máximo, dois projetos, sendo um em Aquicultura e outro em Recursos Pesqueiros.
 
Do total de recursos, serão destinados R$ 5 milhões para cada área temática, que poderão ser transferidos para a outra, caso não sejam totalmente utilizados. No mínimo, 30% do total deverão ser aplicados nas regiões Norte, Nordeste, e Centro-Oeste.
 
O prazo para envio eletrônico da proposta é 8 de setembro. A chamada pode ser acessada emhttp://www.finep.gov.br//fundos_setoriais/ct_agro/editais/Aquicultura%20e%20Pesca%209jul.pdf
 
Já o edital para apoiar propostas para cooperação e transferência de tecnologia entre ICTs e empresas direcionadas ao setor de equipamentos e materiais de uso em saúde terá R$ 20 milhões. Os recursos não-reembolsáveis são originários do FNDCT/Fundos Setoriais e do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
 
A data final para o envio eletrônico da proposta é 14 de setembro. O edital está disponível emhttp://www.finep.gov.br//fundos_setoriais/acao_transversal/editais/Cooperativos-produtos%20m%C3%A9dicos%202010.pdf
 
Setor aeronáutico
 
O setor aeronáutico terá R$ 23 milhões para projetos tecnológicos. Os projetos de pesquisa, desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação em áreas de interesse do setor aeronáutico devem visar à competitividade nos mercados interno e externo.
 
Podem se candidatar quaisquer órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta de qualquer esfera de governo, ou ICTs, públicas ou privadas, sem fins lucrativos. O valor máximo e mínimo das propostas têm de ser, respectivamente, de R$ 4 milhões e R$ 1 milhão.
 
A data final para envio eletrônico da proposta é 8 de setembro. Veja o edital emhttp://www.finep.gov.br//fundos_setoriais/ct_aero/editais/TECSA%2009jul.pdf
 
Já os setores de telessaúde e telemedicina terão R$ 14 milhões para inovações em produtos, processos e serviços que contribuam para o aumento da qualidade e eficiência das técnicas aplicadas na saúde à distância. Os recursos do Fundo Setorial CT-Saúde fomentarão projetos a serem desenvolvidos de forma cooperativa entre empresas e ICTs.
 
As propostas devem ser encaminhadas, por meio eletrônico, até o dia 4 de setembro. O edital pode ser acessado em http://www.finep.gov.br//fundos_setoriais/ct_saude/editais/Telemedicina%202010.pdf

Fonte: Assessoria de Comunicação da Finep

Brasil produz pouca inovação tecnológica e perde mercado

O forte crescimento brasileiro este ano, que pode ser superior a 7%, esconde uma dura realidade: a economia cada vez mais depende de produtos básicos, o que distancia o Brasil das potências tecnológicas. Apesar dos esforços recentes, o país ainda está em posição ruim no ranking mundial de patentes, e o crescimento das pesquisas ocorreu em velocidade menor do que nos países asiáticos, como Coreia do Sul, China e Índia. Especialistas dizem que o Brasil corre o risco de perder oportunidades nas novas fronteiras do conhecimento, caso o próximo presidente não reforce o setor.

O professor Carlos Henrique Brito Cruz, diretor da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), cita números que comprovam que o Brasil não está ganhando posições no ranking mundial da inovação.

Em 1994, o país pediu o registro de 60 patentes no escritório americano de propriedade intelectual (USPTO, na sigla em inglês). No ano passado, foram 106 pedidos. Entretanto, a produção do país, nesses dois momentos, representou apenas 0,06% do total mundial. A Coreia do Sul saltou de uma participação de 0,93% das patentes mundiais em 1994 para 5,24% no ano passado. O mesmo se repetiu com a China, a Espanha, a Rússia e a Índia.

- Há casos bem sucedidos, principalmente em áreas como o agronegócio, em petróleo e aviação, mas o problema da inovação está por se resolver. A pesquisa ainda não é parte da estratégia empresarial brasileira. O Brasil está longe das fronteiras do conhecimento. E o governo não tem metas ambiciosas, como ter quatro universidades entre as cem melhores do mundo, ao contrário de apenas uma, atualmente - diz.

De acordo com a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (Ompi), há 23 empresas que, em 2009, registraram mais patentes globais do que o Brasil. Entre as cem empresas com mais patentes registradas, nenhuma é brasileira. O mesmo se repete no ranking universitário: não há nenhuma instituição nacional entre as 52 mais produtivas do planeta.

Em 2009, pela primeira vez desde os anos 70, seis produtos básicos (soja, farelo, petróleo, açúcar, minério de ferro e carne de frango) responderam por um terço das exportações brasileiras. O peso dos manufaturados nas exportações, que sempre ficava entre 50% e 60% nos anos 90 e 2000, está desde 2007 abaixo de 50% das exportações - fechou 2009 no piso, 44,02%

Gargalos e câmbio dificultam inovação

O presidente do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), Jorge Ávila, reconhece que o país ainda tem uma taxa de inovação abaixo de seu potencial, mas vê mudanças:

- O Brasil está no time dos novos inovadores, mas talvez seja o mais recente de todos. A nossa matriz nunca foi criativa, temos que mudar isso.

Ávila diz que os problemas de gargalos na infraestrutura do país e a taxa de câmbio, com o real valorizado, dificultam a inserção dos produtos brasileiros no mercado externo e, assim, não incentivam a pesquisa.

- Não podemos esquecer, contudo, que há muita tecnologia por trás de produtos básicos - disse o presidente do INPI, embora muitos especialistas afirmem que a pesquisa em produtos básicos aumenta a produtividade, não seu preço.

Carlos Gadelha, vice-presidente da Fiocruz, reconhece os avanços, mas afirma que, além do problema histórico, o país precisa avançar nos marcos regulatórios, para ampliar as parcerias entre instituições de pesquisa e empresas. Ele afirma que os tribunais de contas também precisam entender que as compras do setor são distintas e que, muitas vezes, o equipamento necessário não pode ser o mais barato.

Além disso, ele lembra que faltam recursos: - O Brasil possui um déficit comercial anual em remédios de US$ 8 bilhões. Se o investimento em pesquisa triplicasse, de R$ 200 milhões para R$ 600 milhões, o déficit do setor poderia cair até 25%, ou US$ 2 bilhões. Temos que vencer a resistência dos pesquisadores, que no Brasil sempre foram muito acadêmicos. O Brasil é mais forte em ciência do que em inovação.

Orçamento anual da Embrapa é de R$ 1,8 bilhão

O chefe da assessoria de inovação tecnológica da Embrapa, Filipe Teixeira, afirma que dinheiro, em sua instituição, não é problema: o orçamento anual está em R$ 1,8 bilhão. Mas ele afirma que a tradição brasileira tem de ser mudada:

- Somos o 13º país que mais publica textos acadêmicos, mas estamos na 24ª posição no ranking de patentes - disse.

Entre as propostas de governo registradas no TSE pelos três principais candidatos à Presidência, Dilma Rousseff detalhou mais as ideias para a inovação. Marina Silva (PV) também reconhece a importância do tema, e diz que o conhecimento pode ajudar na transição para uma economia mais sustentável. Já José Serra (PSDB) cita a importância de se priorizar a renovação do ciclo de riqueza.

(Henrique Gomes Batista)

Fonte: O Globo

Balança comercial de estados e DF está na Internet

Já está disponível, no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), as informações referentes à balança comercial dos estados e do Distrito Federal, e também de 2.187 municípios brasileiros que exportaram e importaram no período entre janeiro e junho de 2010 (121 dias úteis).

Na balança comercial semestral dos municípios, a novidade foi Angra dos Reis (RJ), que exportou US$ 4,4 bilhões no período e ficou em primeiro lugar no ranking nacional, ultrapassando as vendas de São Paulo (US$ 2,9 bilhões). Os dados sobre a balança comercial dos estados e do DF foram publicados nesta sexta-feira (9).

Na lista dos demais municípios exportadores no primeiro semestre deste ano, estão Santos (SP) - US$ 2,3 bilhões; Parauapebas (PA) - US$ 2,3 bilhões; e São José dos Campos (SP) - US$ 2,2 bilhões. 

Estados

Em relação aos estados, São Paulo (US$ 23,2 bilhões) foi o que mais exportou no primeiro semestre do ano, acompanhado por Minas Gerais (US$ 12,3 bilhões) e Rio de Janeiro (US$ 9,3 bilhões). Os três mantiveram as posições que haviam conquistado no primeiro semestre de 2009. Em seguida, aparecem Rio Grande do Sul (US$ 7,1 bilhões) e Paraná (US$ 6,4 bilhões).

Nas importações, São Paulo (US$ 31,1 bilhões) foi o estado que mais fez compras no estrangeiro nos primeiros seis meses de 2010, seguido de Rio de Janeiro (US$ 6,9 bilhões), Rio Grande do Sul (US$ 6,2 bilhões), Paraná (US$ 5,8 bilhões) e Santa Catarina (US$ 5,2 bilhões).

O único estado que apresentou variação negativa para as importações no comparativo com o primeiro semestre do ano passado foi Roraima (-51,21%).

Fonte:

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior