quinta-feira, 15 de setembro de 2011

Faturamento das principais lavouras do País supera R$ 200 bilhões


O faturamento bruto das 20 principais lavouras brasileiras já atingiu a marca de R$ 201 bilhões em 2011. Esse número é 10,8% maior que o de 2010, quando o Valor Bruto da Produção (VBP) chegou a R$ 181,4 bilhões. Entre as principais produções brasileiras, os maiores aumentos reais no VBP aconteceram no cultivo de algodão (88,7%), uva (45,7%), café (36,2%), milho (28,9%) e soja (14,5%). 

Já no caso da cebola, batata inglesa e trigo os resultados de 2011 são inferiores comparados aos do ano passado. A cebola teve redução de 61%; a batata inglesa, queda de 25,66% e o trigo baixou 20,56%. Juntas, somam um faturamento bruto de R$ 2,1 bilhões em 2011. De acordo com o coordenador de Planejamento Estratégico do Ministério da Agricultura, José Gasques, a redução de valor para esses produtos é resultado de produções mais baixas e, principalmente, de elevadas reduções dos preços ao produtor.

Faturamento Regional - As estimativas regionais mostram aumento no valor da produção no Nordeste (17,6%) e Centro-Oeste (37,1%) do País. Destaque para Mato Grosso, que cresceu 52% em 2011. Os resultados favoráveis se devem ao bom desempenho do milho, soja e algodão. No Sul e Sudeste do Brasil, os números foram estáveis, já no Norte, houve queda no valor da produção. 

Para realizar o estudo são utilizados dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Fonte: Secom

quarta-feira, 14 de setembro de 2011

Assine a petição da SBPC e ABC para garantir recursos do pré-sal para educação, C,T&I

Mobilização da comunidade científica e acadêmica é importante para 
sensibilizar governo federal e parlamentares nos debates sobre a partilha dos royalties do pré-sal.
Participe e assine a petição no link:

Divulgado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) o abaixo-assinado tem o objetivo de sensibilizar membros do executivo e legislativo sobre a importância de se garantir recursos para as áreas de educação e de ciência, tecnologia e inovação (C,T&I) nos Contratos de Partilha e no Fundo Social do pré-sal. A petição pública será encaminhada à presidente da República, Dilma Rousseff, à ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, aos ministros da Fazenda e do Planejamento, Guido Mantega e Miriam Belchior, e para todos os parlamentares do Congresso Nacional.

Confira a íntegra da petição:
A Câmara dos Deputados deverá colocar em votação ainda este mês o PL nº 8.051/2010, que determinará as regras de partilha dos royalties provenientes da exploração de petróleo na camada do pré-sal. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) vêm por meio desta chamar a atenção de Vossa Excelência para a importância de se garantir recursos para as áreas de educação e de ciência, tecnologia e inovação (C,T&I) nos Contratos de Partilha e no Fundo Social. Lembrando que reservas de petróleo são finitas, a grande questão que se apresenta é o que vamos fazer com esse dinheiro: gastar em despesas correntes ou investir na construção do futuro?

As entidades apoiam a proposta da relatoria, que será apresentada pelo deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), para retomar as receitas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Marinha relativas aos royalties dos atuais Contratos de Concessão. Será uma forma de corrigir um grave equivoco, gerado com a aprovação da Lei nº 12.351/2010 (artigo 49) que causou perdas de R$ 1,3 bilhão/ano na principal fonte de financiamento de pesquisa na área de petróleo e gás natural: o fundo setorial CT-Petro.

O impacto dessas perdas, se confirmadas, será sentido a partir de janeiro de 2012, quando o CT-Petro terá uma redução de cerca de 72% de suas receitas, somando uma queda de arrecadação de cerca de R$ 12,2 bilhões até 2020. Serão prejudicadas tanto as pesquisas científicas como o desempenho tecnológico do País na área de petróleo e gás.
Além disso, a SBPC e a ABC defendem que se reserve pelo menos 7% para as áreas de C,T&I nos Contratos de Partilha, como forma de estimular outros setores da economia. O mundo de hoje abriga duas características principais - inovação tecnológica e sustentabilidade - que exigem dos países produção científica e tecnológica de ponta e educação de qualidade.

O Brasil possui hoje uma respeitável produção científica (2,69% do total mundial), que é reconhecida internacionalmente e nos coloca na 13ª posição no ranking internacional do setor. No ano passado, foram formados 12 mil doutores e 41 mil mestres - o que representa um contingente considerável de recursos humanos. Tal estrutura pode ajudar a alavancar a economia brasileira em seus mais diversos setores, a exemplo do que ocorreu nas áreas de petróleo e gás, agronegócio e no setor aeroespacial.

Também defendemos um percentual de 30% para educação e C,T&I do total de recursos dos royalties de partilha destinados aos Estados, Municípios e Distrito Federal. Estima-se que esse percentual gere cerca de R$ 3,97 bilhões - quantia que possibilitaria dar um salto na qualidade do nosso ensino, especialmente na educação básica.

Lembramos a Vossa Excelência que uma distribuição estratégica dos royalties, que contemple às áreas de educação e C,T&I, representa uma oportunidade histórica de inserir o Brasil na era da economia do conhecimento, enterrando de vez o passado de subdesenvolvimento.

Fonte: SBPC

Governo traz para Pernambuco a maior usina suja do mundo


Heitor Scalambrini Costa
Professor da Universidade Federal de Pernambuco

Já esta se tornando lugar comum, com toda pompa e marketing político, os anúncios bombásticos feito pelo governador de Pernambuco a respeito da chegada de novas empresas que vem para aqui se instalar, quase sempre em alguma cidade no entorno do complexo industrial e portuário de Suape.

A imprensa saúda o progresso chegando, o dinamismo da economia pernambucana. Três palavras chaves são abusadamente utilizadas e propagandeadas aos quatro ventos, justificando e anestesiando a população em geral e os setores da elite local, que de dia cantam loas a necessidade de proteger a natureza, o meio ambiente, mas na calada da noite, estimulam, promovem e saqueiam as matas, os rios e o ar que respiramos. Progresso, criação de postos de trabalho e geração de renda, bendita seja esta tríade que consegue calar toda uma população, e consentir que a geração futura pague um alto preço pela irresponsabilidade de alguns, mas com o consentimento de muitos.

Pernambuco é um exemplo de que estamos acelerando em marcha a ré, na contra mão de oferecer melhor qualidade de vida ao seu povo, e perdendo a oportunidade de mudar o paradigma atual, baseado no chamado “crescimento predatório”, que utiliza argumentos do século passado de que o “novo ciclo de desenvolvimento (?)” é a “redenção econômica do Estado (?)” e assim exige o “sacrifício ambiental”. Palavras entre aspas ditas pelos gestores públicos que tentam confundir, como um discurso pela busca de sustentabilidade entre empresas e governo, mas que aumenta o consumo e a produção de energia suja.

Não bastasse a devastação dos últimos resquícios de mata atlântica, de manguezais, das florestas naturais, da poluição dos rios, agora o Estado atrai e apóia a instalação de termoelétricas a óleo combustível, o combustível mais sujo para produzir eletricidade dentre os derivados de petróleo, perdendo somente para o carvão mineral no ranking de maior emissor de gases que provocam o efeito estufa, ou seja, o aquecimento global, correspondente ao aumento da temperatura média da Terra causador das temidas mudanças climáticas.

A termelétrica anunciada com a maior usina do mundo que pretende se instalar no Cabo de Santo Agostinho terá uma potência instalada de 1.452 MW, ou seja, a metade da hidroelétrica de Xingó, produzirá anualmente, caso funcione ininterruptamente, em torno de 8 milhões de toneladas de CO2. Além de outros gases altamente prejudiciais a saúde humana. Este cálculo estimado é possível, levando em conta que para cada 0,96 m3 de óleo consumido na termelétrica, 3,34 toneladas de CO2 são produzidos, segundo a Agência Internacional de Energia. Já para a termelétrica Suape II, que já tem mais de 70% das obras construídas, infelizmente também no município do Cabo, a emissão anual desta instalação será de pelo menos 2 milhões de toneladas de CO2. Portanto no município vizinho a Recife, no Cabo, estas duas usinas em funcionamento emitirão em torno de 10 milhões de toneladas de CO2, pouco menos de 1 milhão de toneladas todo mês, e pouco mais de 30.000 toneladas por dia. Será que é este o “desenvolvimento” desejado pelos habitantes do Cabo e de Pernambuco?

Este tipo de instalação industrial que para produzir eletricidade queima óleo, semelhante ao utilizado para movimentar navios, esta tendo enormes dificuldades em conseguir se instalar no sul/sudeste do país, devido às dificuldades impostas para obterem as licenças ambientais, necessárias para tal empreendimento. Acabam vindo para nossa região, pois aqui é conhecida a frouxidão dos órgãos estaduais responsáveis pelo controle, fiscalização ambiental, conservação e recuperação dos recursos naturais, tais como a Agência Pernambucana de Meio Ambiente – CPRH, ligada a recém criada Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Fica mais uma vez demonstrado que em Pernambuco o crescimento econômico não combina com preservação ambiental. O atual governo do estado dá sinais claros de sua total falta de compromisso com as questões ambientais e com as gerações futuras, que sem dúvida é o maior desafio atual de nossa civilização.

Enquanto aqui se perpetua um modelo de crescimento econômico predatório, insustentável, alicerçado no uso de combustíveis fósseis, inimigo numero 1 e responsável maior pela emissão dos gases causadores do efeito estufa, o mundo discute como acelerar o uso de fontes renováveis de energia (solar, eólica, biomassa, energia dos oceanos) para atender a sua demanda energética.com menor agressão ambiental.

Fonte: enviado pelo autor por e-mail.

Desmatamento no Cerrado cai 16%


Apesar do aumento da produção agrícola, perda de mata nativa reduziu 

Imagens de satélite mostraram que o desmatamento no Cerrado permanece em queda, com perda de vegetação nativa de 6,2 mil quilômetros quadrados (Km²) entre 2009 e 2010, 16% menos do que os 7,4 mil Km² entre 2008 e 2009, de acordo com estudo do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama). Se forem consideradas médias anteriores, a partir de 2002, o desmatamento diminuiu 40%. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (13), pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). 

No bioma é possível desmatar legalmente até 80% das propriedades, por isso, reduzir de 0,37% para 0,32% no total da área desmatada é considerado um resultado expressivo. "Com a economia do Cerrado em crescimento, a pressão por novas áreas poderia ter puxado para cima as taxas de desmatamento, o que não ocorreu", avalia o diretor de políticas para o combate ao desmatamento do MMA, Mauro Pires. 

Estudo - De acordo com o MMA, o estudo não separa a parcela de desmatamento ilegal no Cerrado da supressão da vegetal autorizada, feita de acordo com a lei. A pesquisa indica que parte do cerrado, nesse período, foi alvo do desmatamento secundário. Isso quer dizer que áreas utilizadas no passado e em avançado estágio de recuperação natural foram novamente desmatadas.

As atividades agropecuárias e a produção de carvão para alimentar a siderurgia são apontadas como causas tradicionais do desmatamento, mas o crescimento das áreas urbanas também deve ser considerado, alertam os técnicos. 

Fonte: Secom

terça-feira, 13 de setembro de 2011

MCTI lança guia para a elaboração de emendas parlamentares


Publicação oferece informações para auxiliar o trabalho de deputados e senadores na elaboração de emendas ao Orçamento Geral da União de 2012.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) elaborou um guia de orientação para deputados e senadores interessados em apoiar projetos de inclusão social por meio de emendas parlamentares.

O Guia para a Elaboração de Emendas Parlamentares, preparado pela Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social (Secis), traz informações básicas sobre as principais ações do ministério voltadas à inclusão produtiva e social.

No guia há uma breve descrição de cada ação, suas finalidades, destinações, públicos beneficiários e valores mínimos para a apresentação de emendas, além de orientações sobre os meios mais fáceis de obter informações complementares.

Para o secretário de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social, Marco Antonio de Oliveira, trata-se de uma iniciativa que não substitui o papel constitucional do Legislativo na definição de prioridades quanto à alocação de recursos públicos.

"O que se pretende é apenas auxiliar o trabalho dos parlamentares na fase de apresentação de emendas ao Orçamento de 2012", explica. "Assim eles terão mais informações para decidir sobre a destinação de recursos para futuros projetos, considerando as necessidades de suas regiões, localidades ou comunidades."

Além da versão impressa, que será entregue a todos os parlamentares, o guia está disponível no link: http://www.mct.gov.br/upd_blob/0217/217615.pdf.

Fonte: Agência MCTI

SBPC e ABC defendem recursos para C,T&I e educação na partilha dos royalties do pré-sal


Petição pública está disponível online e será encaminhada à Presidência da República, parlamentares e ministros.

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) divulgaram um abaixo-assinado com o objetivo de sensibilizar membros do executivo e legislativo sobre a importância de se garantir recursos para as áreas de educação e de ciência, tecnologia e inovação (C,T&I) nos Contratos de Partilha e no Fundo Social do pré-sal. A Câmara dos Deputados deverá colocar em votação ainda este mês o PL nº 8.051/2010, que determinará as regras de partilha dos royalties.

A petição pública será encaminhada à presidente da República, Dilma Rousseff, à ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, aos ministros da Fazenda e do Planejamento, Guido Mantega e Miriam Belchior, e para todos os parlamentares do Congresso Nacional.

Para apoiá-la, abasta acessar o site http://www.peticaopublica.com.br/?pi=PL8051. Entidades também encaminharam carta com o mesmo conteúdo para esses membros do executivo e do legislativo, além de 100 sociedades científicas.

No texto dos documentos, a SBPC e a ABC pedem apoio para a proposta da relatoria, que será apresentada pelo deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), com o objetivo de retomar as receitas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Marinha relativas aos royalties dos atuais Contratos de Concessão. "Será uma forma de corrigir um grave equivoco, gerado com a aprovação da Lei nº 12.351/2010 (artigo 49) que causou perdas de R$ 1,3 bilhão/ano na principal fonte de financiamento de pesquisa na área de petróleo e gás natural: o fundo setorial CT-Petro", esclarecem.

As entidades defendem que se reserve pelo menos 7% para as áreas de C,T&I nos Contratos de Partilha, como forma de estimular outros setores da economia, a exemplo do que ocorreu nas áreas de petróleo e gás, agronegócio e no setor aeroespacial. "O mundo de hoje abriga duas características principais - inovação tecnológica e sustentabilidade - que exigem dos países produção científica e tecnológica de ponta e educação de qualidade", justificam.

A SBPC e a ABC também defendem um percentual de 30% para educação e C,T&I do total de recursos dos royalties de partilha destinados aos estados, municípios e Distrito Federal. "Estima-se que esse percentual gere cerca de R$ 3,97 bilhões - quantia que possibilitaria dar um salto na qualidade do nosso ensino, especialmente na educação básica."

Para a SBPC e ABC, uma distribuição estratégica dos royalties, que contemple às áreas de educação e C,T&I, representa uma oportunidade histórica de inserir o Brasil na era da economia do conhecimento, enterrando de vez o passado de subdesenvolvimento.

Fonte: Ascom da SBPC

Ministério Público de Pernambuco assume apoio ao comitê pela memória, verdade e justiça


Criminosos à sombra do Estado: juízes venais e militares torturadores

Com definida e enérgica posição em defesa dos direitos humanos, o Ministério Público de Pernambuco, através do seu Procurador-Geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros, e toda uma equipe de procuradores e promotores conjugada a várias entidades defensoras da cidadania, reinaugurou, no dia 23 do corrente mês, o hall de entrada do Edifício Promotor de Justiça Paulo Cavalcanti, situado na Av. Visconde de Suassuna, n. 99, Boa Vista, Recife. 

Com a realização desse evento, visou o Ministério Público de Pernambuco definir o seu compromisso em defesa dos direitos humanos, conforme acentuou o Procurador-Geral Aguinaldo Fenelon, ao assumir a luta em defesa da aprovação pelo Congresso Nacional da Comissão Nacional da Verdade, cujo objetivo central é a abertura dos arquivos da Ditadura Militar de 64, e, desta forma, possibilitar ao povo brasileiro conhecer este trágico período da nossa história. 

Aqui, acentuou o Procurador Fenelon, há quase meio século, funcionava a guarnição militar da 2ª Cia de Guardas, um dos centros de repressão da ditadura, e hoje se ergue este templo da liberdade dos direitos humanos. 

Para que esse histórico evento marcasse a sua relevância, duas personalidades do Ministério Público, Paulo Cavalcanti, in memoriam, representado por sua filha, Magnólia Cavalcanti, e Agassiz Almeida, Promotor de Justiça e ex-deputado constituinte, foram convidados e homenageados. 

Agradecendo a homenagem a seu pai, a Procuradora de Justiça, Magnólia Cavalcanti, ressaltou a importância desse ato como exemplo às futuras gerações, e que seu pai sempre procurou se identificar com os anseios da sociedade, como deputado e Promotor de Justiça. Lembrou Magnólia: Homens da envergadura de um Paulo Cavalcanti e de um Agassiz Almeida sempre deram ao Ministério Público uma visão social e humanística, muito além de um mero instrumento acusatório. 

Com a palavra Agassiz Almeida: 

Inicialmente, agradeço o convite que me endereçou o honrado Procurador-Geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, tocado de sensíveis palavras à minha história de resistência à Ditadura Militar. Nesta oportunidade, transmito a minha sensibilidade ao Ministério Público de minha terra, na pessoa do seu Procurador-Geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, cuja retidão à frente da gestão ministerial engrandece esta instituição, projetando-a num plano de modernidade e respeito à coisa pública. 

Ressaltou Agassiz Almeida: 

Cabe ao Ministério Público, entre as suas relevantes funções, a de salvaguardar os direitos do cidadão preservando a verdadeira história da nação. Para tanto, urge que os torturadores e genocidas da ditadura militar sejam arrastados às barras da justiça e condenados. 

Na construção e fortalecimento do Ministério Público, durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, 1986/1988, eu e vários constituintes comprometidos com uma sociedade democrática e justa, conseguimos possibilitar ampla independência a esta instituição. Fizemos do Ministério Público uma atalaia dos interesses públicos da nação, em todas as áreas, desde o combate às torturas perpretadas nos porões da ditadura ao lamaçal pululante existente nos poderes, órgãos e empresas. Antes de 1988, data da promulgação da vigente Constituição Federal, o Ministério Público exercia um mero papel acusatório. Hoje, não! Somos uma instituição livre que pulsa com os anseios do país, a alcançar tanto um juiz venal como um coronel torturador. Relato este fato, para que esta nossa instituição, o Ministério Público, corrija os seus próprios rumos. 

Assisti e o Brasil todo acompanhou o Procurador-Geral da República Gurgel defender a caricata Lei da Anistia de 1979, norma emanada de um pacto vergonhoso com um Congresso emasculado, pobre ventrículo de uma casta de militares comprometida com o passado oprobioso. 

Que lei excrescente! 

É vergonhosa esta impunidade concedida aos torturadores e genocidas, enquanto em vários países os criminosos de lesa-humanidade são condenados a elevadas penas. 

Aqui, no Brasil, o que presenciamos? O desfile da impunidade satisfeita e até arrogante, no cinismo a agredir as consciências livres. 

Quedamos envergonhados a assistir um silêncio melancólico de uma parcela da sociedade brasileira que não sabe e nem quer olhar a nossa história. 

O Brasil é condenado na ONU e OEA por sua conivência com os criminosos da Ditadura Militar, e qual a nossa reação? Uma postura de saltimbancos nos fóruns do mundo: os crimes de lesa-humanidade foram prescritos e a anistia alcançou a todos. Esta é a encarnação perfeita da dignidade vencida, num egoísmo de constante indigestão mental. Ignoram que o homem tem uma história e não é um ruminante de prazeres. 

Desde a juventude, caros colegas do Ministério Público, eu carreguei a inquietude da verdade e jamais compactuei com o hipócrita jogo de um elitismo deslavado.

Fonte: JBS - por e-mail

segunda-feira, 12 de setembro de 2011

"As principais políticas públicas do Dr. Epitácio Pessoa


*Artigo de Romero Cardoso

Epitácio Pessoa nasceu na região mais seca do Brasil, no pequeno lugarejo chamado de Umbuzeiro, localizado na imensidão árida do cariri paraibano.

Em 1915, quando de uma grande e marcante estiagem, conseguiu vencer monsenhor Walfredo Leal na célebre campanha para o senado.

Com esse feito, o Dr. Epitácio destronava uma das mais importantes oligarquias.

Durante a peregrinação política pela Paraíba, intensificou o contato com a populações interioranas que sofriam com os rigores do estio prolongado.

Quatro anos depois, no ano de 1919, era convocado pelos correligionários Republicanos para cumprir mandato de três anos na Presidência da República, devido à impossibilidade do titular e seu vice em completar o prazo normal.

O triênio Epitácio coincidiu com a mais extraordinária fase econômica pós-primeira guerra mundial. As matérias-primas eram compradas a preços módicos principalmente devido a necessidade da velha Europa em se reconstruir após os conflitos catastróficos.

A movimentada bolsa de valores novaiorquina, substituta do austero e tradicional centro londrino, era o termômetro econômico-financeiro daquela época de euforia inimaginável.

As divisas geradas com exportações mexeram bastante com a imaginação do confiante paraibano.

Com certeza, Epitácio Pessoa deve ter se lembrado das cenas de pobreza crônica, dos desfiles de retirantes famélicos e do clamor incontido dos ermos e esquecidos afligidos pelas grandes secas, sobremaneira a que marcou sua caminhada histórica rumo à representação no senado.

Para estruturar sua base oligárquica, Epitácio Pessoa confiou nas promessas instituídas por Campos Sales, com ênfase à política de compromissos alicerçada no mandonismo local. Portanto, era a esse que deveriam ser enfatizadas as políticas públicas ousadas que sonhavam em beneficiar uma região esquecida e marginalizada.

As principais políticas públicas do Dr. Epitácio consistiam em destinar dinheiro público para a construção de açudes no semi-árido do Nordeste brasileiro, incluindo também a estruturação de um porto fluvial no rio Sanhauá, na capital paraibana, visando cortar o cordão umbilical que ligava economicamente esse estado aos de Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Foram contratadas empreiteiras norte-americanas. O mandonismo local estava responsável pela condução das políticas públicas que se tornaram carro-chefe do lúcido programa de governo defendido no triênio em que o paraibano Epitácio Pessoa esteve a frente da gestão federal brasileira.

O conluio da representação do imperialismo ianque com a ganância desmedida dos chefes políticos impediu acintosamente que o Nordeste, principalmente sua porção semi-árida, fosse beneficiada com reservatórios hídricos que significariam, ainda na década de vinte, esperança de melhor qualidade de vida para um povo altamente sofrido.

O porto que deveria ser construído na antiga Parahyba, hoje João Pessoa, não passou de um trapiche cinicamente montado por algum marceneiro das imediações da mata do buraquinho, contratado pelos chefes políticos nos quais Epitácio Pessoa depositou sua plena confiança.

Piadas à parte, na verdade tolheu-se o sonho da burguesia urbana da capital paraibana em ser beneficiada com extraordinária acumulação de capitais propiciada pelo comércio das exportações e importações, enriquecendo da mesma forma que os Pessoa de Queiroz em Pernambuco.

O crédulo Epitácio Pessoa chegou a acreditar que diversas fotografias do porto de Recife que eram a do tão sonhado ancoradouro do capim, por onde deveria ser escoada a produção paraibana.

Diversos personagens de Ariano Suassuna, agraciados com pomposos títulos de nobreza em louvadas obras que integram preciosas produções literárias do movimento armorial, participaram da irresponsável onda de corrupção que grassou a Paraíba no início do século passado.

A indicação de Epitácio para que os sobrinho João Pessoa assumisse o governo paraibano visava imprimir moralização administrativa, pois a forma como o grande político havia se comportado quando ministro do Supremo Tribunal Militar conferia-lhe todas as prerrogativas a fim de ocupar o cargo importante que o tio havia-lhe confiado.

Como forma de contestação ao governo do austero chefe do executivo paraibano, foi deflagrada em 28 de fevereiro de 1930, prolongando-se até o dia 26 de julho do mesmo ano, estupenda manifestação do mandonismo local à ordem estabelecida que ficou conhecida como "Revolta de Princesa".

Arthur Bernardes, mineiro que precedeu Epitácio Pessoa, ficou escandalizado com a situação apresentada no que diz respeito ao alto índice de corrupção, desestruturando as políticas públicas que caracterizaram o governo anterior.

Ganância, egoísmo e ausência de valores infelizmente se uniram para impedir que o Nordeste brasileiro fosse beneficiado pela lucidez de um dos maiores estadistas brasileiros.

*José Romero Araujo Cardoso, pombalense - Geógrafo, professor-Adjunto do Departamento de Geografia da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. 
CONTATO: romero.cardoso@gmail.com

Fonte: enviado pelo autor

Governo se prepara para inclusão da China como economia de mercado


O governo federal começa a se preparar para a inclusão da China como economia de mercado, para fins de defesa comercial. Segundo regras estabelecidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC), a partir de 2016, todos os países serão obrigados a reconhecer a China como economia de mercado. Na prática, a mudança significa que vai ficar bem mais difícil aplicar medidas antidumping contra os produtos chineses.

Das 81 medidas antidumping aplicadas pelo Brasil, a metade é contra produtos chineses. Para se preparar para essa mudança, o governo estuda como irá combater o "ataque chinês” ao mercado brasileiro. Segundo a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Tatiana Prazeres, o país já está preocupado com a questão.

“Isso vai fazer com que seja muito mais difícil a aplicação de antidumping contra a China. É um momento em que há mudança radical em defesa comercial porque a China é o principal player (negociador), principal objeto das nossas investigações, por isso terá que receber tratamento distinto. Estamos nos preparando para esse momento, analisando como outros países estão se preparando para isso”, informou Tatiana à Agência Brasil.

Atualmente, apesar de a China ser considerada economia emergente, é tratada como economia de não mercado. Com isso, ao abrir um processo de investigação na OMC, os países não precisam considerar os preços dos produtos chineses. Quando a China é alvo de denúncia, o governo ou o setor produtivo tem que indicar um terceiro país que seja parâmetro para o produto, a fim de o governo definir se existe dumping (preço abaixo do praticado no mercado) nos preços.

Há duas semanas, técnicos do MDIC estiveram nos Estados Unidos para compartilhar medidas de proteção comercial. O país norte-americano tem realizado investigações na China, com o objetivo de conhecer os processos de precificação e composição do custo. “O Brasil terá que fazer cada vez mais isso [investigações in loco] porque não poderá usar dados de outros países. A tarefa não será fácil porque no interior da China, a contabilidade não segue padrões ocidentais. Não falam inglês, será desafio na operação e no entendimento dos cadernos de contabilidade”, comentou.

A China é o maior parceiro comercial do país. Dados da balança comercial de agosto apontam que no acumulado de oito meses foram exportados US$ 29,050 bilhões frente a US$ 19,914 bilhões no mesmo período do ano passado. As importações somaram US$ 20,947 bilhões, de janeiro a agosto, ante US$ 15,485 bilhões no mesmo período de 2010. (Luciene Cruz).

Fonte: Agência Brasil

Novo sistema de controle de tráfego aéreo integra dados de satélites e radares


O novo programa já apoia o controle de tráfego aéreo no Nordeste e 
Sul/Sudeste do País.

Um software nacional capaz de processar dados de diversas fontes de captação como radares e satélites e consolidá-los em uma única apresentação visual para o controlador de voo. Assim funciona o Sistema Avançado de Gerenciamento de Informações de Tráfego Aéreo e Relatório de Interesse Operacional, o Sistema Sagitario, que será implantado em todos os quatro Centros Integrados de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta), e deve substituir o atual sistema X-4000. O novo programa já apoia o controle de tráfego aéreo no Nordeste e Sul/Sudeste do país.

O Sagitario traz várias inovações em relação ao atual programa X-4000. O software permite, por exemplo, a sobreposição de imagens meteorológicas sobre a imagem do setor sob controle, para acompanhar, por exemplo, a evolução de mau tempo em determinada região do País. Os planos de voo também podem ser editados graficamente sobre o mapa possibilitando a inserção, remoção e reposicionamento de pontos do plano e cancelamento de operações, o que permitirá ao controlador acompanhar melhor a evolução do que estava previamente planejado para o voo. Além disso, etiquetas inteligentes, por meio de cores diferentes de acordo com o nível de atenção para o cenário, indicam informações essenciais para o controle de tráfego aéreo.

"Esse novo sistema vai permitir que o controlador de voo tenha muito mais ferramentas à sua disposição, de modo que possa, de forma mais objetiva, facilitar a vida do piloto e trazer mais segurança para o próprio operador ao tomar as decisões ou efetuar determinadas autorizações ao comandante da aeronave. Em termos práticos, para quem viaja de avião, as ações decorrentes do sistema poderão reverter em menor tempo de voo, com consequente economia para a empresa aérea, menor emissão de gases e também acredito que possa refletir no aumento da pontualidade das empresas", ressalta o presidente da Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo (Ciscea), Brigadeiro do Ar Carlos Vuyk de Aquino.

A concepção avançada privilegia também a interação, ao reduzir os comandos de teclado, permitir maior concentração ao controlador e diminuir a fadiga do operador. "O Sagitário permite ao controlador executar todos os comandos necessários e todas as coordenações por meio do mouse. As cores da tela também foram estudadas para que não fossem agressivas nem cansativas", explica.

O Sagitario já está em funcionamento nos Cindacta II e III, sediados em Curitiba e Recife. Cerca de R$ 9 milhões foram investidos no desenvolvimento do software. Outros cerca de R$ 15 milhões devem ser aplicados na implantação do sistema nas outras unidades de controle de tráfego, assim como para o treinamento dos operadores. Até o final deste ano, o sistema deve ser implantado em Brasília, no Cindacta I.

"Nós estamos no grupo que tem hoje a melhor filosofia de controle. Esse software é muito semelhante aos implementados na Alemanha e na Holanda. O elemento número um de todos os planejadores do controle do espaço aéreo é a segurança. Este item é inegociável. Portanto, eu posso afirmar que é seguro voar no Brasil", afirma o Brigadeiro Aquino.

Fonte: Ascom da AEB / Portal FAB

Escolas públicas são maioria entre as que tiveram desempenho abaixo da média no Enem


Melhores escolas públicas do Enem são federais, militares ou de ensino técnico.

Responsáveis por 88% das matrículas do ensino médio do País, as escolas públicas são maioria entre as que ficaram com nota abaixo da média nacional no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010. Entre os estabelecimentos de ensino que tiveram desempenho inferior à média nacional na prova objetiva (511,21 pontos), 96% são públicos. Esse dado descarta os colégios que tiveram participação inferior a 2% ou com menos de 10 alunos inscritos e, por esse motivo, não recebem uma nota final.

No total, 63% das escolas que participaram do Enem no ano passado ficaram com desempenho inferior à média nacional. Para o ministro da Educação, Fernando Haddad, a distância entre os resultados é "intolerável" e precisa ser reduzida. Ele avalia, entretanto, que muitas vezes o baixo desempenho está relacionado não apenas às condições da escola, mas de seu entorno.

"Às vezes, as condições socioeconômicas das famílias explicam muito mais o resultado de uma escola do que o trabalho do professor e do diretor. E, muitas vezes, as escolas são sobrecarregadas com responsabilidades que não são 100% delas. É muito diferente uma escola de um bairro nobre de uma região metropolitana de classe média, cujo investimento por aluno é dez vezes o investimento por aluno da rede pública, de uma escola rural que atende a filhos de lavradores que não tiveram acesso à alfabetização", pondera o ministro.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) divulga hoje (12) as notas de todas as 23,9 mil escolas que participaram do Enem em 2010. O órgão decidiu alterar o formato de divulgação do resultado por escola, que agora levará em conta o percentual de estudantes daquela unidade de ensino que participaram do exame. A mudança pretende reduzir distorções na divulgação dos resultados no caso de escolas em que a participação dos alunos é pequena.

Considerando apenas as escolas com alto índice de participação no Enem (mais de 75% dos alunos), apenas uma pública está entre as 20 melhores do País: o Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Viçosa (UFV). A média obtida pela escola mineira foi 726,42 pontos, levando em conta a média entre a prova objetiva e a redação.

Para Mozart Neves Ramos, membro do Conselho Nacional de Educação (CNE) e do Conselho de Governança do movimento Todos Pela Educação, a ausência de escolas públicas entre as melhores do Enem não é novidade e deriva da desigualdade de acesso a oportunidades educacionais no País.

"Esse quadro é um reflexo do próprio apartheid [regime de segregação racial na África do Sul], causado por uma educação que não é oferecida no mesmo patamar a todos desde a alfabetização. As avaliações mostram que essa desigualdade [da qualidade do ensino oferecido por públicas e particulares] começa lá atrás e vai se acentuando ao longo do percurso escolar. O jovem da escola particular chega ao nível de formação e aprendizado esperados quando termina o ensino médio, mas o da escola pública chega com três ou quatro anos de déficit na aprendizagem. A luta é desigual", avalia.

Federais, militares ou de ensino técnico - Todas as escolas públicas que compõem a lista das 100 melhores no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010 têm modelo de organização diferenciado e boa parte está vinculada às universidades públicas. Ainda fazem parte desse grupo os colégios militares, os institutos federais de Educação Profissional e as escolas técnicas estaduais. Nenhuma delas é uma unidade da rede estadual com oferta regular.

Os chamados colégios de Aplicação, ligados às faculdades de Educação de universidades públicas, sempre ocupam posição de destaque nos rankings do Enem. Para Mozart Neves Ramos, membro do Conselho Nacional de Educação (CNE), o bom resultado dessas escolas se deve, em grande parte, ao modelo diferenciado de organização, à qualidade dos professores e à infraestrutura. "Em primeiro lugar, as escolas de aplicação não têm a mesma estrutura de carreira para seus profissionais do que uma escola pública comum. Em geral, os professores têm mestrado, doutorado e são ligados às universidades. São escolas quase de tempo integral, o aluno fica o dia inteiro em laboratórios que funcionam", explica Ramos.

Outra diferença é que, em muitos casos, os colégios de aplicação selecionam seus alunos por meio de uma prova, já que a procura é maior do que a oferta de vagas. Nesse caso, o próprio corpo discente já tem um nível mais alto do que em uma escola comum, que não escolhe os alunos que serão matriculados.

Também aparecem com destaque na lista das melhores escolas públicas os colégios militares e os institutos federais que oferecem o ensino médio integrado à educação profissional. Em Brasília, a escola pública com nota mais alta no Enem é o Colégio Militar. A nota média da escola foi 637 pontos, com taxa de participação de 55% dos alunos. Para o vice-diretor do colégio, coronel Samuel Pureza, o bom resultado é fruto da proposta pedagógica.

"Procuramos incutir nos nossos alunos valores e a busca de ideais. Aqui não é um cursinho que oferece técnicas para passar no vestibular. É todo um contexto que busca formar para a cidadania. Além disso, temos um quadro de professores competentes que ajudam os alunos a alcançar seus objetivos", diz.

Conhecido por sua disciplina rigorosa, o colégio também estimula a participação dos alunos em diversas competições escolares como olimpíadas de química, física e matemática. Segundo Pureza, não há nenhum tipo de preparação específica para o Enem. A maior parte das vagas é para filhos de militares e algumas são oferecidas à comunidade por meio de seleção. Em 2010, 323 estudantes se inscreveram para tentar uma das cinco vagas para o 1° ano do ensino médio que estavam disponíveis.

Fonte: Agência Brasil